PERGUNTAS/DÚVIDAS FREQUENTES

 

PROBLEMAS NA NAVEGAÇÃO:

 

1. A PÁGINA NA INTERNET NÃO ESTÁ ABRINDO, O QUE FAZER?

R: PARA O  http://fiscalagro.wix.com/bebidas , UTILIZE O GOOGLE CHROME; PARA O http://www.agricultura.gov.br/servicos-e-sistemas/sistemas/Sipeagro, UTILIZE PREFERENCIALMENTE O INTERNET EXPLORER.

 

2. O SITE DO MAPA OU DO FISCALAGRO ESTÁ FORA DO AR. O QUE FAZER?

R: POR FAVOR, AGUARDE, TENTE MAIS TARDE !.

 

3. NÃO CONSIGO CONSULTAR O MEU PROCESSO NO SIPEAGRO.

R: O SITE DO MAPA PODERÁ ESTAR FORA DO AR EM ALGUM MOMENTO OU PODERÁ ESTAR OCORRENDO ALGUM PROBLEMA NO NAVEGADOR DE SEU PC.  POR FAVOR,  AGUARDE O RESTABELECIMENTO  DA INTERNET OU TENTE ACESSAR O SITE EM OUTRA MÁQUINA PARA CONFIRMAR A ORIGEM DO PROBLEMA..

 

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO: 

 

1. NOVO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, COMO PROCEDER?

R: TENHA EM MÃOS A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO III DA IN 17/2015. EM SEGUIDA FORMALIZE A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE: http://www.agricultura.gov.br/servicos-e-sistemas/sistemas/Sipeagro, 

 

2. REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PARA IMPORTADORA/EXPORTADORA NECESSITA DE QUAIS DOCUMENTOS?

R: A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CONSTA NO ANEXO III DA IN 17/2015

 

3. TENHO REGISTRO NO MAPA ANTERIOR AO SIPEAGRO (<DEZ/2014), COMO SOLICITAR A SUA RENOVAÇÃO?

R: DEVERÁ SER PEENCHIDO O FORMULÁRIO DO ANEXO II DA IN 17/2015 E RESPECTIVO REQUERIMENTO (DUAS VIAS), ANEXANDO O CERTIFICADO ORIGINAL.

 

4. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO CANCELA O REGISTRO ?

R: SIM, O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO E, OBRIGATORIAMENTE , DE SEUS PRODUTOS SERÃO CANCELADOS, PORÉM HÁ ALGUMAS EXCEÇÕES (ARTº 21 DA IN 14/2015).

 

5. O RESPONSÁVEL LEGAL SERÁ SUBSTITUIDO, COMO PROCEDER?

R: PREENCHER O REQUERIMENTO, E FORMULÁRIO DO ANEXO II DA IN 17/2015 (EM DUAS VIAS), COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO TÉCNICO: RG, CPF, CARTEIRA DO CONSELHO DE CLASSE, ART. (UMA VIA DE CADA).

 

6. IMPORTADORAS NECESSITAM DE PLANTA E RESPONSÁVEL TÉCNICO?

R: NÃO, NÃO SÃO EXIGIDOS.

 

7. O QUE É O MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO ?

R: É o documento que descreve o programa de boas práticas de fabricação a ser aplicado no estabelecimento, de acordo com a regulamentação específica do MAPA: (IN 05/2000).

 

8. O QUE SIGNIFICA ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS?

R: É estabelecimento registrado, na forma IN 17/2015, vinculado à unidade central sob forma contratual de prestação de serviços, para produzir ou envasilhar produto registrado pela unidade central.

 

REGISTRO DE PRODUTOS:

 

 

1. TENHO DÚVIDAS DE COMO FORMULAR A SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS NO SIPEAGRO

R: ACESSA O SITE: http://fiscalagro.wix.com/bebidas ONDE ESTÁ DISPONIBILIZADO "O PASSO A PASSO" DE COMO PROCEDER.

 

2. NÃO UTILIZO O SIPEAGRO, COMO FORMULAR A SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS?

R: ACESSE A ABA "REGISTRO DE PRODUTOS".

 

3. AS ALTERAÇÕES, RENOVAÇÕES, ETC.,  ANTERIORES AO SIPEAGRO, COMO PROCEDER?

R: DEVERÁ SER PEENCHIDO O FORMULÁRIO DO ANEXO II DA IN 17/2015 E RESPECTIVO REQUERIMENTO (DUAS VIAS), ANEXANDO O CERTIFICADO ORIGINAL.

 

4. QUANDO DEVO SOLICITAR O REGISTRO DE PRODUTOS? JUNTO COM O DE ESTABELECIMENTO?

R: DEVERÁ SER EFETIVADO APÓS A CONCESSÃO DO REGISTRO ESTABELECIMENTO.

 

5. COMO ACOMPANHAR A MINHA SOLICITAÇÃO DE REGISTROS, ANTERIORES AO SIPEAGRO?

R: TENHA EM MÃOS O N. DO PROCESSO "21052.XXXXXX.20XX.XX" OU O N. DO PROTOCOLO GERADO NA ENTREGA DO PEDIDO, E ACESSE O SITE: http://fiscalagro.wix.com/bebidas 

 

6. COMO ACOMPANHAR A MINHA SOLICITAÇÃO DE REGISTROS NO SIPEAGRO?

R:  COM O LOGIN E SENHA RECEBIDOS DEPOIS DE CONCEDIDO O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, ACESSAR O SIPEAGRO E CLICAR EM ESTABELECIMENTO > SOLICITAÇÃO > ACOMPANHAR > "ÁREA DE INTERESSE" selecione  "VINHOS E BEBIDAS" > CONSULTAR.

A TELA APRESENTARÁ A SOLICITAÇÃO REALIZADA E A RESPECTIVA "SITUAÇÃO MAPA".

 

7. PARA QUAIS PRODUTOS DEVO APRESENTAR LAUDO DE ANÁLISE PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO?

R: A APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE É NECESSÁRIA PARA CERVEJA, CHOPP, VINAGRE DE VINHO  E VINHO, POIS ELE DEFINE SUA CLASSIFICAÇÃO.  PARA OUTROS PRODUTOS PODERÁ SER SOLICITADO LAUDO, SE O FISCAL QUE ESTIVER ANALISANDO A SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NECESSITAR ESCLARECER  A COMPOSIÇÃO, OU SE HOUVER DÚVIDAS QUANTO AOS RISCOS À SAÚDE DO CONSUMIDOR (§ 3°, art. 7° -Decreto 6871/2009).

 

8.  COMO DEVO PROCEDER PARA PEDIR REGISTRO PARA DIFERENTES MARCAS DE UM MESMO PRODUTO QUE DESEJO REGISTRAR?

R:  PRODUTOS COM A MESMA COMPOSIÇÃO (MESMOS INGREDIENTES NAS MESMAS QUANTIDADES) E MARCAS DIFERENTES DEVERÃO CONTER APENAS UM REGISTRO, CONFORME DETERMINA A IN 17/2015, ART. 13, § 3º.  PORTANTO, PARA NOVAS SOLICITAÇÕES DE REGISTRO DE PRODUTO DEVERÃO  SER INFORMADAS TODAS AS MARCAS QUE O INTERESSADO DESEJA ATRIBUIR AO PRODUTO, SEPARANDO-AS   POR PONTO E VÍRGULA (;). 

 

9. COMO PROCEDER PARA INCLUIR OUTRAS MARCAS EM UM PRODUTO JÁ REGISTRADO?

R: PRODUTOS COM MESMA COMPOSIÇÃO (MESMOS INGREDIENTES NAS MESMAS QUANTIDADES) E MARCAS DIFERENTES DEVERÃO CONTER APENAS UM REGISTRO, CONFORME DETERMINA A IN 17/2015, ART. 13, § 3º. PORTANTO,  PARA PRODUTOS JÁ REGISTRADOS, A INCLUSÃO OU UNIFICAÇÃO DE MARCAS DEVERÁ SER SOLICITADA COMO ʺ COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTROʺ, PARA ISSO O INTERESSADO PREENCHERÁ NO FORMULÁRIO DE REGISTRO DE PRODUTO OU NA TELA DO SIPEAGRO AS DIFERENTES MARCAS, SEPARADAS POR PONTO E VÍRGULA (;).

 

 

SIPEAGRO:

 

1. O QUE É O SIPEAGRO?

R: É O NOVO "SISTEMA INTEGRADO DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS", ATRAVÉS DO QUAL, A PARTIR DE DEZEMBRO/2014, O PRODUTOR, ENVASILHADOR, TERCEIRO, IMPORTADOR OU EXPORTADOR PODERÁ SOLICITAR O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, E O DE SEUS PRODUTOS, SEM A NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. TUDO É REALIZADO ELETRONICAMENTE VIA REDE INTERNET.

 

2. É MOROSA A OBTENÇÃO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO OU DE PRODUTOS?

R: NÃO, O MAPA PROCURA DAR ABSOLUTA PRIORIDADE ÀS SOLICITAÇÕES DESSA NATUREZA, POIS TEMOS CIÊNCIA DE QUE O SEU INVESTIMENTO REALIZADO DEVE INICIAR O QUANTO ANTES AS ATIVIDADES PRODUTIVAS, CONTUDO PROCURE ATENDER A TODAS AS NORMAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO DE BEBIDAS, PRINCIPALMENTE A  IN 17/2015, ANEXO III E A IN 05/2000, A FIM DE EVITAR A INCIDÊNCIA DE PENDÊNCIAS.

 

3. COMO ACOMPANHAR A MINHA SOLICITAÇÃO NO SIPEAGRO?

R: ACESSE http://www.agricultura.gov.br/servicos-e-sistemas/sistemas/Sipeagro E COM O SEU LOGIN E SENHA CLIQUE EM: ESTABELECIMENTOS > SOLICITAÇÕES > ACOMPANHAR, na "Área de Interesse" selecionar VINHOS E BEBIDAS > CONSULTAR E VISUALIZE A "SITUAÇÃO MAPA"

 

4. DURANTE A TRAMITAÇÃO DE MINHA SOLICITAÇÃO ELA PODERÁ SER CANCELADA?

R. SIM, NA OCORRÊNCIA DE PENDÊNCIAS E SE ESTAS NÃO FOREM ATENDIDAS NO PRAZO FIXADO PELO FISCAL QUE A ANALISA, ELA SERÁ SUMARIAMENTE CANCELADA E A "SITUAÇÃO MAPA" APRESENTARÁ O STATUS: "PENDÊNCIAS NÃO RESPONDIDAS"

 

5. ESTOU CADASTRANDO UMA SOLICITAÇÃO. POSSO SAIR E CONTINUAR EM OUTRA OCASIÃO ?

R. Sim, retorne ao SIPEAGRO > Estabelecimento > Acompanhar >, na "Área de Interesse" selecione VINHOS E BEBIDAS > CONSULTAR. Constatará que a sua solicitação reaparecerá e a "Situação MAPA" apresentará: CADASTRADA. Clique na solcitação e continue.

 

6. COMO CONFIRMO QUE A MINHA SOLICITAÇÃO FOI ENVIADA COM SUCESSO ?

R. Confirme que a "Situação MAPA" estará diferente de CADASTRADA. A evolução das tramitação da solicitação é: CADASTRADA > AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO > AGUARDANDO ANÁLISE > EM ANÁLISE > PENDÊNCIA (se ocorrer) > AGUARDANDO PARECER FINAL > DEFERIDO.

 

7. COMO FICO SABENDO SE A MINHA SOLICITAÇÃO FOI APROVADA?

R. Quando ocorre o DEFERIMENTO da solicitação, o Representante Legal receberá no eMail cadastrado, uma mensagem informando a sua aprovação. o Certificado deverá ser retirado pessoalmente(ou) com autorização na Superintendência em SP: Rua 13 de Maio, 1.558 , 2. andar,

das 16 às 17h (próximo ao Shopping Paulista).

 

8. OS REGISTROS DE MINHA EMPRESA FORAM SOLICITADOS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO SIPEAGRO. ELES SERÃO MIGRADOS PARA O NOVO SISTEMA ELETRÔNICO VIA INTERNET ?

A IN 17/2015 , no § único do Art. 37 estabelece que: " Independentemente dos prazos estabelecidos no Art. 36, após a disponibilização dos módulos de estabelecimento e de produto do SIPE, devidamente comunicada por meio do Diário Oficial da União, fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para transição, findo o qual só serão aceitas solicitações encaminhadas por via eletrônica.".